Dom Joam por graça de Deos rey de Portugal, e dos Algarves dàquem, & dàlem mar, em Africa senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, commercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c. Faço saber a vós que en passe y ora huma ley por mim assinada, & passada pela minha chancelleria, da qual o treslado he o siguiente. : Dom Joam por graça de Deos rey de Portugal, e dos Algarves dàquem, & dàlem mar, em Africa senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, commercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c. Faço saber aos que esta minha ley virem, que por justas consideraçoẽs do meu serviço, dezejando evitar a opressaõ que experimentaõ os moradores da minas, & principalmente os que saõ mais probes, .

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Portugal. Sovereign (1706-1750 : John V)